Inclusão social de alunos e professores travestis e transexuais é pauta na Educação
Secretaria realiza inúmeras ações para a inclusão de transexuais e travestis na rede
No próximo dia 29 de janeiro, é celebrado o Dia Nacional da
Visibilidade de Travestis e Transexuais, data importante que marca a
luta contra a transfobia e a maior visibilidade e direitos humanos para a
comunidade transexual no Brasil. Nas últimas décadas, o tema marcou um
avanço na política de justiça social e de direitos humanos no Estado de
São Paulo. Um exemplo disso foi a criação da Lei Nº 10.948, em 2001, e
que aplica penalidades sobre a prática de discriminação em razão de
orientação sexual e identidade de gênero.
Na área socioeducativa, por exemplo, Secretaria da Educação realiza
diversas ações e programas com o intuito de garantir a inclusão e a
diversidade de estudantes, professores e funcionários travestis e
transexuais. Entre os destaques, estão palestras, seminários e oficinas
sobre o assunto, além de orientação técnica da equipe para a diversidade
sexual e de gênero da Secretaria.
A Educação também oferece videoconferências e cursos de formação
continuada sobre a temática por meio da Rede do Saber, que integra a
Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores (
EFAP),
além de documentos que visam auxiliar o educador em metodologias de
trabalho e tratamento nominal de discentes travestis ou transexuais, que
têm direito de serem chamados exclusivamente pelo nome social, conforme
a Deliberação do Conselho Estadual da Educação, resolução nº 45.
Tais
ações e práticas são oriundas do II Plano Estadual de Enfrentamento à
Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação, aprovado em 2013
pela Educação por meio do Comitê de Políticas Educacionais. A ação
norteia a comunidade transexual no enfrentamento às práticas
discriminatórias nos ambientes educacionais, formações de professores
para lidar com questões envolvendo à sexualidade e também a produção de
materiais educativos para o uso nas salas de aula.
“As ações desenvolvidas pela Secretaria da Educação para travestis e
mulheres e homens transexuais buscam garantir o reconhecimento da
identidade de gênero e assegurar uma educação pública equânime e de
qualidade. Isso pode ser identificado na ampliação dos direitos como a
instituição do uso do nome social, nos investimentos na formação dos
recursos humanos e na produção de subsídios pedagógicos”, afirma Thiago
Sabatine, professor responsável pela Equipe Técnica de Educação para a
Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação
Básica (
CGEB).
Número de alunos travestis e transexuais na rede
Em setembro de 2015, a Educação constatou 182 registros de indicação
de nome social no Sistema de Cadastro de Alunos, sendo 148 registros de
uso do nome social por mulheres (81%) e 34 por homens (19%). Com relação
à modalidade de ensino, 110 alunos estão matriculados na Educação de
Jovens e Adultos (
EJA). Já nos ensinos
Fundamental e
Médio, estão matriculados 72 alunos (as), número que corresponde a 40% do total.
Destaca-se ainda que 31 estudantes com nome social estão matriculados
no turno da manhã. Já no turno da tarde são apenas oito. O período
noturno é o que mais registra travestis e transexuais. Ao todo, são 142
estudantes, que correspondem a 78% do total. Além disso, a Educação
possui um aluno no turno integral.
No ano de 2008, a Secretaria
propôs um currículo básico para as escolas da rede estadual nos níveis
do Ensino Fundamental e Ensino Médio, com o objetivo de apoiar o
trabalho realizado nas unidades de ensino. Uma das metas da iniciativa é
o desenvolvimento dos jovens na construção da identidade, da autonomia e
liberdade, do aprendizado e respeito às diferenças e às regras de
convivência com os diferentes tipos de orientações sexuais.
